O QFP e o Next Generation EU

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Os fundos da União Europeia, previstos nos Tratados que instituem a União, têm ajudado a minorar os desequilíbrios entre os diversos estados-membros. Portugal continua a ser um recetor líquido deste tipo de ajudas, que serão preciosas para enfrentar o cenário atual de crise económica. Com efeito, os fundos europeus irão nos próximos anos assumir duas naturezas diferentes.

Quadro Financeiro Plurianual

O orçamento de longo prazo da União Europeia é planeado em períodos de 7 anos, estando a terminar o período 2014-2020. Este foi o primeiro período em que o Quadro Financeiro Plurianual passou a ter força legal no quadro jurídico dos estados-membros, por estar previsto nos Tratados e por essa via impôr-se ao direito nacional dos membros da União. A proposta da Comissão Europeia para o próximo período pressupõe um orçamento superior a 1 bilião de Euros, a distribuir por diversas prioridades, incluindo Mercado Único, Coesão, Migrantes e Fronteiras ou Defesa, entre outros.

Next Generation EU

Paralelamente, será implementado um orçamento especial que tem como motivação responder à pandemia de Covid-19 e aos seus efeitos. O Next Generation EU tem um orçamento de 750 mil milhões de Euros. Pela primeira vez será feito um empréstimo por um órgão europeu, representando um instrumento de dívida comum, ainda que indireta, dos países europeus - assunto que era tabu aquando da crise das dívidas soberanas, ocorrida no início da década passada. Prevê-se que Portugal possa aceder a 26 mil milhões de Euros apenas deste fundo.