Âmbito de intervenção do FSE no QREN (2007-2013)

No período de programação 2007-2013, o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o correspondente regulamento anterior, consagra a centralidade da sua intervenção na melhoria da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas, no reforço do capital humano e do acesso ao emprego e à participação no mercado de trabalho, no reforço da inclusão social das pessoas desfavorecidas, na luta contra a discriminação, no incentivo à entrada no mercado de trabalho das pessoas economicamente inactivas e na promoção de parcerias para a reforma. Para além destas prioridades, no âmbito do Objectivo "Convergência" destaca-se a promoção do reforço da capacidade institucional, administrativa e judicial, a fim de preparar e executar as necessárias reformas das administrações e serviços públicos.

No actual período de programação, as acções apoiadas pelo FSE decorrem no contexto das seguintes prioridades:

  • Reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários, com o objectivo de melhorar a capacidade de antecipação e a gestão positiva da evolução económica;
  • Melhoria do acesso ao emprego e inclusão sustentável no mercado laboral das pessoas que procuram trabalho e das pessoas inactivas, prevenção do desemprego, designadamente do desemprego de longa duração e do desemprego jovem, fomento do envelhecimento activo e prolongamento da vida activa e aumento da participação no mercado laboral;
  • Reforço da inclusão social das pessoas desfavorecidas, tendo em vista a sua inserção sustentável no emprego, e luta contra todas as formas de discriminação no mercado de trabalho;
  • Reforço do capital humano, promovendo em especial as reformas dos sistemas de ensino e formação, bem como no domínio da investigação e da inovação;
  • Promoção de parcerias e iniciativas mobilizadoras das reformas no domínio da inclusão no emprego e no mercado de trabalho;
  • Reforço da capacidade institucional e da eficiência das administrações públicas e dos serviços públicos a nível nacional, regional e local e, se for caso disso, dos parceiros sociais e das organizações não governamentais, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação, designadamente nos domínios económico, laboral, educativo, social, ambiental e judicial.