Perguntas Frequentes

O IGFSE responde. 

 

1)      Sobre o Fundo Social Europeu

O que é o Fundo Social Europeu?

Para que serve o Fundo Social Europeu?

Em Portugal, quem é a entidade responsável pela gestão do Fundo Social Europeu?

Quais os Programas Operacionais apoiados pelo Fundo Social Europeu?

 

2)      Sobre o acesso ao Fundo Social Europeu

O que são "beneficiários" no âmbito do Fundo Social Europeu?

Como aceder ao financiamento do Fundo Social Europeu?

Que requisitos devem as entidades reunir para poderem beneficiar dos apoios do Fundo Social Europeu?

Quem certifica as entidades formadoras?

Posso saber que entidades formadoras estão certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT)?

Como apresentar uma candidatura ao Fundo Social Europeu?

Como pedir uma nova palavra-passe para acesso ao SIIFSE?

 

3)      Sobre os custos elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu 

O que são os custos elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu?

Que despesas podem ser cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu?

Qual o conceito de "remuneração" relevante para a determinação da elegibilidade?

O subsídio de refeição é elegível? 

As despesas com deslocações de formadores e/ou com a equipa de formação afeta a projetos cofinanciados são elegíveis? 

Quando se trate da intervenção de profissionais que exerçam funções de gestão, direção ou equiparadas, ou sejam titulares de cargos de órgãos sociais das entidades beneficiárias que desenvolvam formação cofinanciada, as despesas com deslocações são elegíveis? 

E se esses titulares de órgãos sociais não forem remunerados por essa atividade? 

Como são calculadas as despesas com deslocações de formadores ou outro pessoal afeto aos projetos? 

Quando se trate de pessoal externo afeto ao projeto, como se determina o seu domicílio profissional? 

E quando se trate de formadores externos estrangeiros? 

Os formandos nacionais de países terceiros (não comunitários) são elegíveis?

Os formandos oriundos de países terceiros têm direito aos mesmos apoios sociais concedidos a formandos nacionais? 

Os formandos oriundos de outros países membros da UE têm direito aos mesmos apoios sociais concedidos a formandos nacionais? 

Quando se trate de cidadãos da UE que sejam trabalhadores em território nacional (ou seus familiares) é exigido o estatuto de residente permanente para a concessão de apoios sociais? 

Estão previstos valores padrão para pagamento de honorários de intervenção de consultores vindos do estrangeiro?

É permitida a acumulação de funções de pessoal, dirigente, técnico, administrativo, mediador sociocultural ou outro afeto aos projetos?

As despesas com a aquisição de equipamentos diretamente relacionados com o projeto são consideradas elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu?

As reduções nas ajudas de custo e transporte concedidos a trabalhadores em funções públicas têm implicações para os beneficiários do Fundo Social Europeu?

São elegíveis as despesas com encargos obrigatórios para a segurança social relativamente a formadores externos - decorrentes das alterações ao regime da segurança social dos trabalhadores independentes?

 

4)      Sobre a elegibilidade temporal das despesas

Qual a duração de um projeto financiado pelo Fundo Social Europeu?

Qual o período de elegibilidade das despesas?

Como se calculam os 60 dias anteriores à data de apresentação da candidatura?

O período de elegibilidade das despesas pode ser alargado?

Como se realiza a contagem dos prazos, incluindo os prazos de elegibilidade?

 

5) Sobre modelos de custos simplificados 

O que são modelos de custos simplificados?

No que respeita ao novo modelo de declaração de custos elegíveis, já foi adotada alguma modalidade de apuramento de custos simplificados?

Nos cursos profissionais (POPH), abrangidos pelo regime de custos unitários, qual o indicador de referência definido para as despesas associadas à realização da formação? 

Nos cursos CEF (Cursos de Educação e Formação de Jovens), abrangidos pelo regime de custos unitários, qual o indicador de referência definido para as despesas associadas à realização da formação? 

Para os cursos do ensino profissional abrangidos pelo regime de custos unitários, nos programas regionais (RUMOS e PROEMPREGO), qual o indicador de referência definido para as despesaas associadas à realização da formação? 

6)      Sobre alterações à natureza e limites máximos de custos considerados elegíveis ao FSE 

O despacho de custos foi objeto da quarta alteração pelo Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio. Quais as principais novidades?

A partir de quando são aplicadas as alterações introduzidas no novo despacho de custos?

Quais os novos montantes relativos a custos máximos elegíveis com formandos?

É fixado algum limite total máximo no apoio a formandos?

Quais os novos montantes relativos ao valor máximo elegível para formadores externos?

Quais os novos montantes relativos ao valor máximo elegível com consultores externos?

É fixado algum limite total máximo nos encargos com pessoal dirigente, técnico, administrativo, mediador sociocultural ou outro afeto aos projetos?

A suspensão de pagamento de subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em funções públicas durante a vigência do PAEF tem reflexo no despacho de custos?

Houve alterações nos indicadores do custo/hora/formando para efeitos de definição dos custos máximos dos projetos na base real?

 

7)      Sobre as principais situações de inconformidade detetadas nos projetos cofinanciados pelo FSE (NOVIDADES)

Quais as inconformidades mais comuns e que os beneficiários devem evitar ao executar uma candidatura?

Despesas não imputáveis (Novo)

Despesas superiores aos limites legais

Falta de razoabilidade das despesas imputadas ao projecto

Insuficiente justificação dos critérios de imputação de custos

Custos condicionados à aprovação da candidatura ou do saldo

Custos com reporte a uma unidade de tempo sem que esta possa ser verificada

Incumprimento das regras de publicidade

Formador sem Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP) /Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP) - novo regime

Despesas sem suporte documental (financeiro ou pedagógico)

Documento não idóneo (Art.ºs 29º e 36.º CIVA)

 

8)      Sobre como prevenir inconformidades na gestão de projetos cofinanciados pelo FSE

Como realizar uma autoauditoria ao meu projeto cofinanciado pelo FSE?

Quem pode proceder a ações de controlo junto das entidades beneficiárias no âmbito do Fundo Social Europeu?

 

9)      Sobre restituição de apoios ao FSE

Tenho uma verba a restituir ao Fundo Social Europeu. O que tenho de fazer?

Posso requerer um pagamento em prestações?

Se me atrasar a pagar os montantes devidos, tenho de pagar juros?

Tenho montantes a receber de outras candidaturas. Pode o Gestor do Programa Operacional fazer um acerto de contas?

 

10)      Sobre sugestões para a organização da documentação relativa aos Projetos cofinanciados pelo FSE

Até que data devem ser conservados os documentos relativos aos projetos FSE?

Documentação relativa à candidatura

Sobre a organização do processo técnico-pedagógico (Novidades)

Informação adicional sobre o processo técnico-pedagógico

Sobre a organização do processo contabilístico/financeiro

 

11)   Sobre contratação pública 

Quem é entidade adjudicante no âmbito dos apoios do FSE?

Como se afere o estatuto de entidade adjudicante?

O desenvolvimento de projetos cofinanciados pelo FSE consubstancia uma atividade de interesse geral destituída de carácter industrial ou comercial?

Os contratos de aquisição de serviços de educação e formação estão sujeitos à aplicação de todas as normas do CCP?

Que serviços se encontram excluídos da alínea f) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP?

O que deve entender-se por "formação certificada" no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações?

Como devem as entidades proceder quando verifiquem que o contrato que pretendem celebrar se subsume na exceção da alínea f) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP e queiram aproveitar dessa exceção?

Que boas práticas devem ser observadas pelas entidades adjudicantes, em matéria de contratação pública?

Em que consiste o "diálogo técnico"?

O que é a contratação pública eletrónica?

O que é o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos - "códigos CPV"?

Como se encontra estruturado o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos - "códigos CPV"?

A realização de "procedimentos fechados" - ou ajustes diretos - devem ser utilizados como regra?

Qual o limiar a considerar na escolha do procedimento de ajuste direto de regime geral?

Aquando da escolha do procedimento pré-contratual, que indicadores devem ser ponderados de modo a evitar a separação artificiosa dos contratos?

Enquadramento

Esclarecimentos IGFSE

Código dos Contratos Públicos

Outros diplomas

Legislação da União Europeia

Formulários-tipo para a publicação de anúncios (no JOUE)

Vocabulário Comum para os Contratos Públicos

Limiares

Ligações úteis

 

12) Sobre o IVA

A atividade da formação profissional está isenta de IVA?

O IVA é um custo elegível nas ações de formação profissional cofinanciadas pelo FSE?

Os trabalhadores independentes (externos) que participam nas ações de formação profissional e que emitem recibos verdes eletrónicos, podem cobrar IVA relativamente às despesas com refeições, alojamento, deslocações?

Um ato isolado, relativo à prestação de serviços de formação profissional, está sujeito a IVA?

 

13) Sobre processos de simplificação e desmaterialização eletrónica

É necessário o reconhecimento das assinaturas nos termos de responsabilidade produzidos pelo SIIFSE?

Se o subsídio de refeição for pago através de cartão de refeição eletrónico é elegível?

Os recibos verdes eletrónicos devem ser assinados para efeitos de elegibilidade? 

 

Ligações a outras FAQ

 

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TODAS AS FAQ NUM SÓ DOCUMENTO

 

 

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Atualizado a 3 de dezembro de 2013