LANÇAMENTO DAS INICIATIVAS DE CIDADANIA EUROPEIA

O dia 1 de abril marcou o lançamento das Iniciativas de Cidadania Europeia. Desde ontem, um milhão de cidadãos de toda a Europa poderá unir-se para pedir à Comissão Europeia que intervenha sobre questões que considerem importante.

Neste âmbito, o Vice-Presidente Sefcovic declarou: "Trata-se de um passo sem precedentes na democracia participativa e de um poderoso instrumento ao dispor dos cidadãos para estabelecerem um programa de trabalho. Ao reunir cidadãos de países diferentes para debater questões que são importantes para eles, espero que esta iniciativa funcione como incentivo para a definição das políticas da União Europeia".

 

Contexto

A Iniciativa de Cidadania Europeia, que foi introduzida pelo Tratado de Lisboa, permite que 1 milhão de cidadãos, oriundos de, pelo menos, um quarto dos Estados Membros da União Europeia, possam convidar a Comissão Europeia a apesentar propostas legislativas nos domínios da competência desta.

O Regulamento que rege as Iniciativas de Cidadania Europeia foi adotado em 16 de fevereiro de 2011. Todavia, visto que alguns Estados Membros pediram mais tempo para instaurar os mecanismos necessários para a certificação das declarações de apoio, os cidadãos passaram a poder apresentar iniciativas a partir de 1 de abril de 2012.

 

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Aceda ao Guia para a Iniciativa de Cidadania Europeia  

Mais informações no sítio Internet da Iniciativa de Cidadania Europeia

Consulte também a notícia "Novo impulso dado à Iniciativa de Cidadania Europeia"

 

2 de abril de 2012 (atualizada a 4/04/2012)